Módulo I - Legislação de Trânsito
Módulo II – Direção Defensiva
Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social
Módulo IV – Movimentação de Cargas

Cargas indivisíveis

A movimentação de cargas indivisíveis exige procedimentos e cuidados especiais em todas as fases para oferecer o máximo de segurança às pessoas, às vias, às estruturas públicas e ao meio ambiente.

As cargas indivisíveis, cargas excedentes e cargas especiais, que, devido às suas características, exigem procedimentos e cuidados especiais em todas as fases, desde o carregamento, acondicionamento, transporte e descarregamento, de forma a oferecer o máximo de segurança às pessoas, evitar danos às vias e demais estruturas públicas e ao meio ambiente.

Cargas indivisíveis

São cargas excedentes, que exigem cuidados especiais, principalmente em função do maior potencial de risco que oferecem. 

Carga indivisível

É a carga unitária que, quando carregada, apresenta peso ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, ou cujo transporte requeira o uso de veículos apropriados com lotação, dimensões, estrutura, suspensão e direção adequadas, a exemplo de equipamentos, máquinas, peças, pás eólicas, vagões, transformadores, reatores, guindastes, máquinas de uso industrial, máquinas da construção civil, do segmento agrícola e de terraplanagem, estruturas metálicas, silos, caminhões basculantes ou veículos de serviço fora de estrada, dentre outros. (definição DNIT – Res. 01/21).

Carga excedente

É aquela cujo peso ou dimensões estão acima das determinadas pelas leis, ou cujas dimensões ultrapassam os limites do veículo ou implementos, apresentando excessos dianteiros, traseiros ou laterais. O transporte desse tipo de carga requer, geralmente, a utilização de veículos especiais e projeto específico de transporte. Requer também condições especiais de trânsito, quanto à horários, sinalização do veículo e da carga e velocidade.

Carga especial

É aquela que, por sua natureza, exige procedimentos e cuidados especiais de movimentação, mesmo que não seja excedente ou indivisível. É o caso, por exemplo, do transporte de blocos de rochas, toras de madeira e tubos. 

Carga perigosa

É qualquer carga que apresente riscos, mesmo que não contenha produtos perigosos, com dimensões superiores àquelas determinadas pelo CTB ou com amarração inadequada, por exemplo.

Efeitos e consequências do transporte de cargas especiais no trânsito rural ou urbano 

  • A movimentação de cargas indivisíveis, excedentes ou especiais exige procedimentos especiais, diferentes dos utilizados no trânsito do dia a dia. 
  • Esse tipo de operação geralmente é feito em velocidades de deslocamento muito baixas, muitas vezes utilizando veículos de grandes dimensões, que acabam ocupando um espaço muito maior do que os veículos convencionais. 
  • A movimentação de veículos e cargas de grande dimensão ou peso exige planejamento detalhado, porque altera significativamente a dinâmica do trânsito nos locais por onde passa, tanto em ambiente urbano como nas estradas e rodovias. 
  • As precauções exigidas pelas leis e normas em vigor têm por objetivo melhorar a segurança de todos os usuários, procurando minimizar os riscos e os problemas causados ao tráfego, ao coibir as operações ilegais e os improvisos, além de evitar danos à pavimentação e outros elementos da infraestrutura viária.

Autorização Especial de Trânsito – AET

a. A obrigatoriedade de emissão e porte da AET é regulamentada pela Resolução 882/21, do CONTRAN. 

b. Será necessária a obtenção da AET sempre que o veículo de carga exceder os limites de dimensões e/ou peso determinados pela Resolução 882/21 do CONTRAN. 

c. A AET é fornecida pelo Órgão Executivo Rodoviário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

d. A AET, quando exigida, é de porte obrigatório, válida para cada viagem, por prazo determinado.

e. Os limites de excessos, as exigências e procedimentos variam de acordo com o tipo de veículo e carga, e essas exigências constam em diversas resoluções, conforme já foi visto em legislação específica.

f. Cabe a cada transportador de cargas conhecer os limites, as exigências e exceções, em detalhes, relativos ao seu tipo de atividade e ao serviço especializado que presta. 

Art. 101 – CTB

Estabelece que os veículos utilizados no transporte de carga indivisível devem obter a AET e, no caso de descumprimento, seja por não possuir (Art. 231, inciso IV) ou por estar vencida (Art. 231, inciso VI), incorrem em infração.

Art. 102 – CTB

Trata do derramamento de carga sobre a via, caso ocorra, incorre em infração do Art. 231, inciso II, alínea a), independente do veículo estar equipado ou não de forma a evitar que isso ocorra.