Módulo I - Legislação de Trânsito
Módulo II – Direção Defensiva
Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social
Módulo IV – Movimentação de Cargas

Legislação específica

Para realizar o transporte de carga indivisível é imprescindível conhecer bem o tema e as regras a serem seguidas. É um transporte que exige muita atenção pois tem um grau elevado de risco, tanto pela carga como pelo caminho que irá percorrer até chegar ao destino. 

Resolução 917/22

Fixa os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Resolução 919/22

Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores

Art. 2º É obrigatória a instalação do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros, do tipo e capacidade constantes da tabela do Anexo desta Resolução, instalado na parte dianteira do habitáculo do veículo, ao alcance do condutor.

………..

Art. 6º Os extintores de incêndio devem atender às seguintes exigências:

……….

II – nos veículos automotores previstos nos itens 2 e 3 da tabela do Anexo, devem ter durabilidade mínima de três anos e validade do teste hidrostático de cinco anos da data de fabricação.

Resolução 882/21

Veículos e dimensões

A Resolução 882/21, de 13 de dezembro de 2021, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, revogou 26 resoluções anteriores e estabeleceu os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres:

Comprimento máximo

  • Veículo simples – 14,00 m.
  • Ônibus simples – 15,00 m.
  • Veículo articulado – 18,60 m.
  • Ônibus articulado – 19,80 m à 25 m.
  • Ônibus biarticulado – 25 m à 30 m.
  • Veículo com reboque – 19,80 m.
  • Veículo cegonha – 22,40 m.

Largura máxima – 2,60 m

Altura máxima – 4,40 m

PBT, PBTC, PBT por eixo – entre 29 t e 58,5 a depender do veículo

Resolução 899/22 de 9 de março de 2022

A Resolução 899/22 alterou algumas dimensões previstas na Res. 882/21.

§ 4º A AET será concedida para cada caminhão-trator, devendo especificar os limites de comprimento e de PBTC da CVC, vinculando-se na AET as unidades rebocadas, sendo permitida a substituição dessas unidades, a qualquer tempo, observadas as mesmas configurações, características de dimensões e peso e CMT.

§ 5º A critério da autoridade competente do OEER e desde que não exista restrição física relacionada a gabaritos da geometria viária ou OAE, a emissão da AET poderá ser dispensada, mediante publicação da relação dos trechos específicos contemplados, para:

I – a CVC com PBTC superior a 57 t e igual ou inferior a 74 t, e comprimento igual ou superior a 25 m, limitado a 30 m; e

II – a CVC com PBTC igual ou inferior a 57 t e comprimento inferior a 25 m.

b) nos ônibus e micro-ônibus que integram o sistema de transporte urbano de passageiros, nos Municípios, regiões e microrregiões metropolitanas ou conglomerados urbanos;
c) nos caminhões dotados de características específicas para transporte de lixo e de concreto;
d) nos veículos de carroçaria blindada para transporte de valores; e
e) para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, com PBT de até 3,5 t, a dispensa poderá ser reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por ocasião do requerimento do código específico de marca/modelo/versão, pelo fabricante ou importador, quando comprovada que tal característica é inerente ao projeto do veículo, e desde que este seja dotado de alternativas para o uso do pneu e aro sobressalentes, macaco e chave de roda.

III – velocímetro, naqueles dotados de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, integrado.

IV – para-choques traseiro nos veículos excetuados da obrigatoriedade por meio da Resolução do CONTRAN que disponha sobre fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos.

Parágrafo único. Para os veículos relacionados nas alíneas “b”, “c”, e “d” do inciso II, será reconhecida a excepcionalidade somente quando pertencerem ou estiverem na posse de firmas individuais, empresas ou organizações que possuam equipes próprias, especializadas em troca de pneus ou aros danificados.

Resolução 755/18

Dispositivos anti-intrusão

O Contran publicou no final de dezembro a resolução 755, que estabelece requisitos para fabricação e instalação de barras de segurança dianteira em caminhões, conhecidas como barras de proteção anti-intrusão.

Essas barras, já presentes em alguns caminhões, como os DAF, evitam que um veículo menor entre embaixo da cabine em caso de acidente. A fixação da barra é feita por pontos no chassi do caminhão, e tem grande resistência contra impactos frontais.

Todo projeto novo de caminhão terá que ter o dispositivo a partir de 2028. Já os caminhões que já estejam em produção antes dessa data deverão ser adaptados até 2030.

Os caminhões que receberão esse tipo de equipamento serão obrigados a passar por testes, para aferição da resistência da barra e da proteção para ocupantes do veículo.

Resolução 888/21

Dispositivos antispray

Esta Resolução estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário, caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque.

Para os chassis de caminhões inacabados e dotados de cabine completa, o sistema antispray, quando existente, deve ser aplicado somente nos eixos cobertos pela cabine.

Serão aplicados aos novos veículos:

I – do tipo reboque ou semirreboque que compõem qualquer tipo de combinação veicular de carga (CVC) com comprimento total maior que 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros), independentemente do Peso Bruto Total Combinado (PBTC):

a) a partir de 1º de janeiro de 2023 aos novos projetos de veículos, produzidos ou importados;
b) a partir de 1º de janeiro de 2025 a todos os veículos de que trata o inciso I deste artigo, produzidos ou importados.

II – do tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque com PBT acima de 7.500 kg (sete mil e quinhentos quilogramas), independente de seu comprimento:

a) a partir de 1º de janeiro de 2026 aos novos projetos de veículos, produzidos ou importados;
b) a partir de 1º de janeiro de 2028 a todos os veículos de que trata o inciso II deste artigo, produzidos ou importados.

III – do tipo automóvel, camioneta, caminhonete, utilitário, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque, com PBT até 7.500 kg (sete mil e quinhentos quilogramas), independentemente de seu comprimento:

a) a partir de 1º de janeiro de 2026 aos novos projetos de veículos, produzidos ou importados;
b) a partir de 1º de janeiro de 2028 a todos os veículos de que trata o inciso III deste artigo, produzidos ou importados.

§ 1º Para os efeitos desta Resolução, considera-se novo projeto o modelo de veículo que nunca obteve o registro de código de Marca/Modelo/Versão junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

§ 2º Não se considera novo projeto a derivação de um mesmo modelo básico de veículo que já possua código de Marca/Modelo/Versão concedido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

§ 3º Na hipótese de novo projeto, o fabricante ou importador deverá indicar essa condição no requerimento dirigido ao órgão máximo executivo de trânsito da União, para concessão de código de Marca/Modelo/Versão.