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Módulo II
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Direitos e deveres do cidadão no trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro define quais são os direitos e as obrigações do cidadão no trânsito.

Direitos

  • Utilizar vias seguras e sinalizadas.
  • Sugerir alterações a qualquer norma do CTB e receber resposta.
  • Receber educação para o trânsito.

Deveres

  • Transitar sem constituir perigo ou obstáculo para os demais elementos do trânsito.
  • Todas as demais regras são derivadas deste conceito.