O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal), que tem como objetivo regular e normatizar o trânsito no Brasil.
Órgãos Normativos do SNT
Responsáveis pela coordenação e normatização
CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito
CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal
Órgãos Executivos do SNT
Responsáveis pelo cumprimento das leis de trânsito
Federais
SENATRAN– Secretaria Nacional de Trânsito (extinto Denatran).
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PRF – Polícia Rodoviária Federal.
Estaduais
DETRANs – Departamentos Estaduais de Trânsito.
CIRETRANs – Circunscrições Regionais de Trânsito.
Órgãos executivos rodoviários estaduais. Ex.: DER – Departamento de Estradas de Rodagem.
PMs – Polícias Militares e Polícias Rodoviárias Estaduais.
Municipais
Departamentos Municipais de Trânsito.
JARIs – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
Todos os órgãos de trânsito que emitem multas possuem JARI (DNIT, PRF, DETRANs, DERs, PMs e Departamentos Municipais de Trânsito).
