Renovação de CNH

A validade máxima da CNH é de:

• 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos.
• 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
• 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

O prazo de validade pode ser diminuído de acordo com o laudo médico.

Para renovar a CNH é necessário:

• Exame físico e mental para todos os condutores.
• Exame psicológico para motoristas profissionais.
• Condutores com CNH emitida antes de 1998, que não cursaram Direção Defensiva e Primeiros Socorros, poderão optar por:
  • fazer prova dessas disciplinas no DETRAN.
  • fazer curso à distância com prova, ou,
  • curso presencial de 15 horas/aula, sem prova, ou a critério do DETRAN.

EAR

A observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), na habilitação é obrigatória para prestar serviço de transporte de pessoas, bens ou valores.

Profissões onde a EAR é obrigatória:

• Taxistas e aplicativos.
• Transporte de passageiros.
• Motoboy e motofrete.
• Transporte de cargas.

Condutores das categorias C, D e E precisam passar por exame toxicológico para obter ou renovar a CNH e, periodicamente, a cada 2 anos e meio, independente dos demais exames.