Combinações de Veículos de Carga – CVC com mais de 2 unidades, incluída a unidade tratora, com PBT acima de 57 t ou comprimento acima de 19,80 m – terão que portar a Autorização Especial de Transporte – AET, concedida pelo órgão Executivo Rodoviário.
a. Sinalização especial de advertência traseira para comprimento excedente: adesivo refletivo aplicado diretamente no veículo ou sobre placa metálica, de madeira ou material com propriedades equivalentes, possuindo faixas inclinadas de 45º da direita para a esquerda e de cima para baixo, nas cores preta e laranja, alternadamente.
b. Sinalização especial de advertência traseira para comprimento excedente e limite de velocidade:
c. Para largura excedente:
d. Para largura excedente e limite de velocidade:
e. Para comprimento e largura excedentes:
f. Para comprimento e largura excedente e limite de velocidade:
g. Para sinalização bipartida:
Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Nenhum veículo transportador de carga indivisível poderá transitar em rodovia federal sem oferecer completa segurança, especialmente quanto à sua sinalização.