Legislação, Normas de Circulação, Infrações e Sinalização

Direitos e deveres do cidadão no trânsito

Direitos: vias sinalizadas e seguras, sugerir alterações em normas e CTB, receber educação para o trânsito.

Deveres: transitar sem constituir perigo aos demais usuários da via, respeitar as regras e regulamentos de trânsito.

Tipos de vias

Coletoras, locais, arteriais e de trânsito rápido.

Velocidades nas vias

Devem ser respeitadas as velocidades determinadas para cada tipo de via, mas, acima de tudo, a velocidade deve ser compatível com a condição do trânsito. Usar o bom senso e não se colocar em risco ou aos demais usuários das vias.

Documentação

• Do veículo: CRV, CRLV.
• Do condutor: CNH e, no caso de condutor de transporte especializado: certificado de conclusão, atualização ou reciclagem do Curso Especializado de Transporte, caso não tenha CNH digital.

Validade da CNH – pode ser reduzido de acordo com laudo médico:

• 10 anos: para condutores com idade inferior a 50 anos.
• 5 anos: para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
• 3 anos: para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

EAR – observação obrigatória para transporte de pessoas, bens ou valores.

Exame toxicológico – condutores das categorias C, D e E precisam passar por exame toxicológico para obter ou renovar a CNH a cada 2 anos e meio.

Normas de Circulação

O condutor não deve constituir obstáculo ou perigo aos demais usuários do trânsito.

Deve sempre fazer um checklist de seu veículo antes de sair conduzindo, bem como da documentação pessoal e do veículo.

Transporte de crianças

• menores de 10 anos de idade que não tenham atingido 1,45m de altura devem estar sempre no banco traseiro, com equipamento de retenção adequado à idade, peso e altura.
• menores de 10 anos de idade não devem ser transportadas em motocicletas.

Preferência e prioridade de passagem

Preferência – determina o veículo que deve avançar ou aguardar em uma travessia.
Prioridade – veículos de emergência, serviço ou escoltados.

Acidentes com vítimas

O condutor deve sempre prestar socorro, o CTB prevê penalidades e até pena de prisão para quem causar ferimentos em outra pessoa no trânsito, mesmo sem intenção.

Omissão de socorro é crime e estão previstas penalidades para o condutor mesmo que terceiros tenham prestado socorro à vítima.

Infrações

No CTB podem ser encontradas diversas infrações aplicáveis a condutores profissionais:

Sinalização

Sinalização vertical

• Regulamentação – informa obrigações, proibições ou restrições.
• Advertência – alerta condutores e pedestres para os perigos das vias.
• Indicação – são informativas ou educativas, não impõem.

Sinalização horizontal – sinais pintados na pista, orientam a circulação, direcionam o fluxo e complementam a sinalização vertical.

Dispositivos auxiliares – são elementos aplicados ao pavimento da via, junto a ela, ou nos obstáculos próximos, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação da via.

Sinalização semafórica – tem a função de efetuar o controle do trânsito numa interseção ou seção da via, através de indicações luminosas, alternando o direito de passagem dos vários fluxos de veículos e/ou pedestres.

Sinalização de obras – tem como característica a utilização dos sinais e elementos de sinalização vertical, horizontal, semafórica, de dispositivos e sinalizações auxiliares combinados de forma que os usuários da via sejam advertidos sobre a intervenção realizada e possam identificar seu caráter temporário.

Gestos – gestos de uma autoridade de trânsito prevalecem sobre regras de circulação e as normas definidas por outros sinais de trânsito. Podem ser: de agentes da autoridade de trânsito e de condutores.

Sinais sonoros – os sinais sonoros somente devem ser utilizados em conjunto com os gestos dos agentes.