Documentos de porte obrigatório

A documentação é o que garante ao condutor e a todos os envolvidos no transporte de cargas, a tranquilidade de operar de forma legal, atendendo às normas de segurança e circulação.

Condutor

CNH impressa ou CDT – Carteira Digital de Trânsito com o campo “observações” preenchido com “Curso Especializado de Transporte de Carga Indivisível (CETCI)” ou Certificado de Conclusão do Curso de Carga Indivisível se ainda não constar na CDT. 

Observação importante – A Resolução 850/2021 definiu que, no campo de observações da CNH deverão constar somente as restrições médicas e a informação sobre o EAR. Os cursos realizados estarão registrados somente na Carteira Digital de Trânsito.

Veículo e carga

• CNH impressa ou digital com informação do curso de “Transportador de Carga Indivisível” inserida no RENACH.
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Anual (CRLV). 
• AET (Autorização Especial de Trânsito). 
• Nota fiscal de transporte de mercadoria. 
• Conhecimento de transporte rodoviário. 
• Ordem de coleta de carga. 
• Manifesto de carga. 
• Apólice de seguro contra perdas e danos causados à carga. 
• Documento fiscal do produto transportado. 
• Fichas de emergência e envelope para transporte. 

Toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser realizada por meio de Documento Eletrônico de Transporte DT-e, previamente emitido, que conterá informações do contratante, do contratado e do subcontratado, quando houver, e da carga, da origem e do destino, da forma de pagamento do frete e indicação expressa do valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável. (Lei 14.206/21) 

Para conhecimento!

Existem outros documentos, conforme o produto transportado ou município por onde o veículo transitar. Há também documentos específicos para produtos utilizados na produção de substâncias entorpecentes e para o transporte de resíduos.

Condutor e a condução de veículos de cargas

• Deve estar plenamente habilitado para prestar esse tipo de serviço, e isso inclui ter experiência e possuir os cursos de especialização e de atualização exigidos. 
• A condução de veículos e cargas de grande porte exige muito cuidado, atenção e precisão, pois qualquer pequeno erro ou descuido pode gerar um acidente de grandes proporções. 
• Os deslocamentos e manobras são realizados preferencialmente durante o dia, a baixas velocidades, respeitando todas as peculiaridades de cada trecho da via. 
• Deslocamentos são planejados com antecedência pelo expedidor e pelo transportador, obedecendo todas as exigências legais e operacionais para cada situação. 
• O condutor especializado no transporte de cargas indivisíveis deve conhecer, acatar e realizar a condução do conjunto de veículo e carga de acordo com o que foi planejado, tomando todas as precauções necessárias. 
• Deverá haver um eficiente sistema de comunicação entre o motorista e a equipe de apoio, para que o condutor possa avisar imediatamente qualquer indício de anormalidade, qualquer situação incomum, fora do padrão estabelecido ou divergente do que foi planejado.