É dever do vendedor.
É dever do comprador.
O documento para realizar a transferência de propriedade veicular é:
- ATPV – Autorização para Transferência de Propriedade Veicular.
Preenchimento do ATPV
Deveres do vendedor
- Preencher o recibo – ATPV, que consta no verso do CRV com letra legível, datar, assinar e reconhecer firma, presencialmente, em cartório.
- Comunicar a venda ao Detran, por escrito, em até 60 dias, para não se responsabilizar por infrações e outros atos do novo proprietário.
Deveres do comprador
- Assinar a APTV e reconhecer firma, presencialmente, em cartório.
- Encaminhar os documentos necessários à transferência de propriedade junto ao Detran ou Ciretran.
- O prazo máximo para transferência de propriedade é de 30 dias após a aquisição do veículo, ultrapassar esse prazo é infração média.